Política de Privacidade

A PMJ – Soluções Globais de Gestão, Lda., doravante designada por “PMJ”, com sede social na Rua Dr. João Afonso de Almeida, N.º 436, 4800-045, Azurém - Guimarães, procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores, prestadores de serviços, clientes e fornecedores no estrito cumprimento das regras de privacidade e de proteção de dados pessoais constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante referido como “RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

A presente Política de Privacidade pretende informar a forma e as finalidades do tratamento, durante quanto tempo é que os dados serão conservados, assim como dar a conhecer os direitos dos titulares dos dados e as formas de entrar em contacto com a PMJ.

Responsável pelo Tratamento

A PMJ é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais, dado que é quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores, fornecedores, clientes e prestadores de serviços.

Tipos de Dados Pessoais Tratados

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

No website da PMJ, recolhemos apenas os dados referentes à identificação necessários para o contactar, nomeadamente, nome, e-mail e telefone.

A PMJ recolhe os dados dos seus clientes necessários para a execução do contrato aquando da contratação dos serviços.

Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais e Fundamento Jurídico

Quando preenche os campos do formulário “Fale Connosco”, que se encontra no nosso website, a PMJ recolhe os seus dados pessoais e trata-os apenas para efeitos de responder às suas questões, pedidos ou prestar-lhe a informação solicitada. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, assim como o interesse legítimo.

Se se inscrever num dos nossos eventos, workshops, seminários, conferências ou ações de formação, os seus dados pessoais serão utilizados apenas para efeitos de inscrição e registo dos participantes nos referidos eventos. De referir que alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades organizadoras do mencionado evento. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é a execução de um contrato, assim como o interesse legítimo.

Ao contratar os nossos serviços, a PMJ poderá contactá-lo para efeitos de marketing, desde que tenha consentido ao tratamento dos seus dados pessoais para esse efeito. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o seu consentimento.

Prazos de Conservação de Dados Pessoais

A nossa política consiste na conservação de dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.

Os dados pessoais (nome, e-mail e telefone) tratados para efeitos de responder a pedidos de informação serão conservados pelo prazo de dois anos, se não houver nenhum outro contacto por parte do titular dos dados ou a empresa não se tornar cliente. Os dados não serão partilhados com terceiros.

O prazo de conservação de dados pessoais recolhidos aquando da inscrição em eventos, conferências, workshops e ações de formação será de 2 anos contados desde o contacto ou participação no evento, se não houver nenhum contacto ou participação noutro evento por parte do titular dos dados.

Os dados pessoais recolhidos para efeitos de marketing e do envio de publicidade serão conservados pelo prazo de 10 anos.

Os dados para efeitos de faturação e gestão contabilística serão conservados por 10 anos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

Transmissão dos seus Dados Pessoais

A PMJ não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços pela PMJ, nomeadamente a serviços de suporte informático, técnico e operacional, ou quando for necessário para dar cumprimento a obrigações legais a que a PMJ esteja sujeita.

Direitos dos Titulares dos Dados

A qualquer momento, os titulares dos dados têm o direito de solicitar:

a. O acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito

O titular dos dados tem o direito de obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas no RGPD.

b. A retificação dos seus dados pessoais inexatos

O titular dos dados tem o direito de obter da PMJ a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou incompletos.

c. O apagamento dos seus dados pessoais (“Direito a Ser Esquecido”)

O titular dos dados tem direito de solicitar à PMJ o apagamento dos seus dados pessoais que constam dos registos da PMJ, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

• O titular dos dados retirou o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

• O titular se opõe ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

• Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.

d. A limitação do tratamento dos seus dados pessoais

O titular dos dados tem o direito de solicitar à PMJ a limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações:

• Contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à PMJ verificar a sua exatidão;

• O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

• A PMJ já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

• Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da PMJ prevalecem sobre os do titular dos dados.

e. A portabilidade dos dados

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à PMJ, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a PMJ o possa impedir, assim como tem direito a que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal for tecnicamente possível, quando:

• O tratamento se basear no consentimento dado ou num contrato; e

• O tratamento for realizado por meios automatizados.

f. A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais

Nos casos em que o tratamento dos dados pessoais for efetuado para efeitos dos interesses legítimos da PMJ ou para efeitos de marketing direto ou definição de perfis, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais.

g. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento jurídico, como o cumprimento do contrato, da obrigação legal a que a PMJ esteja sujeita ou do interesse legítimo da PMJ.

Caso pretenda exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar a PMJ através do endereço de correio eletrónico geral@pmj.pt, ou de carta enviada ao cuidado do DPO.

De salientar que poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que os dados pessoais apenas são fornecidos ao seu titular.

A PMJ prestará informações sobre as medidas tomadas para dar cumprimento ao pedido de exercício de direitos por parte do titular dos dados, no prazo de um mês a contar da data da receção do pedido.

Se apresentar o pedido por meios eletrónicos, a informação é, sempre que possível, fornecida por meios eletrónicos, salvo pedido do titular em contrário.

Caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha aos direitos acima mencionados, o seu pedido não poderá ser satisfeito. Nesse caso, a PMJ informá-lo-á no prazo de um mês a partir do momento em que é efetuado o pedido, indicando o fundamento.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: https://www.cnpd.pt/.

Segurança dos Dados Pessoais

A PMJ aplicou medidas de natureza técnica e organizativa com o objetivo de assegurar a proteção de dados pessoais e impedir quebras de segurança.

Alterações à Política de Privacidade

A PMJ reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar a presente Política de Privacidade. Qualquer alteração será devidamente anunciada no nosso website.

Data da última atualização: 4 de outubro de 2024